Governo Federal cria Política de Modernização da Infraestrutura de Transporte Rodoviário e institui o Programa Inov@BR
Prevendo estratégias para elevar o nível de segurança e fluidez das rodovias federais, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) assinou uma Portaria, publicada em 30 de abril no Diário Oficial da União, que coloca em ação o principal instrumento do Decreto nº 10.648/2021, que instituiu a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário, e que cria o Programa Inov@BR.
Segundo o Minfra, “estima-se que a política tenha potencial de investimento acima de R$10 bilhões em rodovias concedidas. E, nos trechos sob gestão pública, dependerá para sua realização apenas dos recursos orçamentários já regularmente previstos”.
O programa pretende trazer a modernização junto com o incentivo para uso da TAG dos pedágios e técnicas sustentáveis para melhorar a qualidade do meio ambiente. Além disso, quer aprimorar a pesagem veicular e a integração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O Inov@BR tem três pilares, ou eixos, bem definidos nos quais serão realizadas ações estratégicas, são eles: tecnologia, segurança e fluidez.
No eixo que trata de “tecnologia”, a nova política busca elevar as soluções aplicadas tanto na infraestrutura, quanto na prestação de serviços aos usuários. Desde o incentivo para um monitoramento contínuo até os serviços de conectividade.
Já o eixo “fluidez”, relaciona-se com a facilidade de deslocamento e acesso aos locais desejados, e envolve iniciativas e melhorias na via, com o objetivo de aprimorar o nível de serviço nas rodovias, a eficiência logística e o conforto no tráfego.
Para esses pilares estão previstos investimentos na cobertura por wi-fi e de celular nas rodovias, além disso a implantação de free flow — sistema de pedágios sem cancelas que realiza uma cobrança proporcional à quilometragem percorrida. Neste sistema a detecção de cada veículo é feita mediante a Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
Aliás, uma das reclamações mais comuns entre os motoristas, não somente os de transportes de cargas, é justamente a falta de cobertura de internet na malha rodoviária brasileira. Inclusive, a ampliação dessa cobertura é uma das contrapartidas de investimento no leilão da 5G, que as vencedoras da licitação deverão prestar, conforme informações do Governo Federal.
Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, lembra que a falta de sinal nas estradas é um “gargalo” que dificulta o avanço do setor e impede a utilização de inovações já existentes. “Por exemplo, temos que imprimir os documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica e do conhecimento de transporte. São documentos digitais, mas como há postos de fiscalização nas estradas em que não há sinal de celular, o motorista tem de levar cópias físicas na viagem”, comenta.
Já se tratando do eixo “segurança viária”, o Inov@BR quer diminuir os acidentes de trânsito com métodos, ações e normas para a circulação segura de pessoas e veículos em rodovias, que visam à prevenção de acidentes, como a implantação de áreas de contenção em trechos da rodovia, destinadas a auxiliar a frenagem de veículos desgovernados.
De acordo com o Painel de Acidentes Rodoviários, elaborado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), que utiliza dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), entre 2010 e 2020, foram registrados mais de 1,4 milhão de acidentes nas rodovias federais no país.
Ainda em relatório, a CNT apontou que o total investido pelo Governo Federal no ano passado, em rodovias, foi de R$ 6,74 bilhões – valor que, descontada a inflação, é 31,7% menor do que o que se investia apenas em manutenção em 2010 (R$ 9,87 bilhões).
No início do mês de julho, o Minfra divulgou um balanço das ações realizadas no primeiro semestre deste ano, informando que foram feitas 51 entregas de infraestrutura de transportes e investidos mais de R$ 3 bilhões em novos empreendimentos e na retomada de obras. Na ocasião, o ministro Tarcísio Freitas disse que para 2021 espera a realização de leilões e editais de 24 ativos que devem gerar R$ 43 bilhões em investimentos.
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