*Por Eduardo Rebuzzi
A nossa Confederação Nacional do Transporte – CNT conta, em sua estrutura, com seis Seções, que representam os diferentes modais de transporte, incluindo uma de Infraestrutura de Transporte e Logística.
A Seção II – do Transporte Rodoviário de Cargas é composta pelos representantes das doze Federações de Cargas do Brasil, cinco Associações e um Sindicato Nacional, além de Diretores eleitos. Ou seja, temos nesta Seção a representação nacional do TRC, com entidades e pessoas que atuam no setor há muito tempo, aliando conhecimento, competência, dedicação e experiência.
Geralmente, são realizadas quatro reuniões por ano, podendo também ser agendadas reuniões extraordinárias, conforme a necessidade, por conta de temas e prazos, que precisem ser atendidos.
Um ponto a destacar na estrutura e funcionamento da Seção de Cargas, que vem tendo êxito, foi a criação de três Subgrupos, compostos por voluntários, que podem ser membros da própria Seção ou profissionais convidados. Os quais se dedicam aos assuntos específicos das áreas: Tributária, coordenado pela Dra. Valdete Marinheiro; Regulatória, coordenado pela Dra. Ana Carolina Jarrouge, e Trabalhista, coordenado pelo Dr. Narciso Figueirôa Junior.
Os Subgrupos reúnem-se mensalmente, por videoconferência, analisando e debatendo temas que, depois, são levados à Presidência da Seção e da CNT, além de serem incluídos na pauta das reuniões ordinárias, quando necessário, para os devidos encaminhamentos.
A Seção de Cargas conta, ainda, com importante apoio da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi, cujo papel é o de realizar a mediação entre o Poder Executivo Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado para viabilizar ações e projetos, que contribuam para o desenvolvimento e a integração dos sistemas de transporte do Brasil, sendo seu presidente o senador Wellington Fagundes e, como representante do Setor de Cargas, o deputado Diego Andrade.
São incluídos na pauta da Seção II assuntos propostos pelas entidades e lideranças dos diversos estados do país, como temas técnicos específicos e projetos de lei, por exemplo, que precisam ser acompanhados com a máxima atenção.
Atualmente, a Seção II, contando com o apoio da assessoria da CNT e dos profissionais especializados da NTC&Logística e de outras entidades, tem tratado do PL 6093/2019, referente à polêmica proposta de implantação do DTe – Documento Eletrônico de Transporte, o qual causa grande apreensão às empresas de transportes. Reuniões técnicas da CNT com o MINFRA – Ministério da Infraestrutura vêm sendo realizadas e, inclusive, na primeira quinzena de maio, o deputado Diego Andrade protocolou PL substitutivo na Câmara, com ajustes importantes para o setor. O ponto principal é que não se pode aceitar a criação de mais um documento, entre tantos já existentes, aumentando a burocracia e o custo direto das empresas. A ideia inicial era a de se criar um Documento Único de Transporte, mas tal PL passa longe deste objetivo.
Temos, também, o PL 3757/2020, referente ao Marco Regulatório dos Operadores Logísticos, o qual poderá interferir em nossa atividade gerando desequilíbrios e revogando importantes conquistas obtidas com a Lei 11.442/2007, merecendo, portanto, um acompanhamento próximo de nossa parte, em especial, junto à relatoria na CVT – Comissão de Viação e Transportes.
A falta de motoristas profissionais foi incluída na pauta da Seção de Cargas, com a apresentação, pela Dra. Ana Carolina Jarrouge, de pesquisa realizada pelo SETCESP, demonstrando os gargalos para a contratação desses profissionais.
Decidiu-se, então, aprofundar esta análise em reunião específica, que foi realizada em 25 de março, com consequente encaminhamento ao DEX – Diretoria Executiva do SEST SENAT para que fosse feito um levantamento de propostas para mitigarmos os problemas apontados pelas lideranças e empresários.
Esse estudo está em fase de conclusão, e as sugestões serão apresentadas na próxima reunião da Seção II, quando se espera estabelecer uma estratégia de médio e longo prazo, com medidas de menor e maior impacto, visando o aumento do interesse dos jovens no ingresso nessa atividade profissional, com a necessária qualificação.
Temas como a avaliação quanto ao uso de uber na distribuição de cargas, a adição de biodiesel no diesel, o PL do Marco Regulatório do TRC e a tabela de piso mínimo de frete também estão presentes na pauta da Seção de Cargas.
É importante ter em vista, que a atuação da Seção é dinâmica e intensa, voltada aos problemas que surgem específica ou pontualmente, quer digam a respeito as regiões ou a segmentos de transporte.
Ou ainda a questões mais abrangentes, como as dificuldades que as empresas vêm enfrentando por conta da pandemia, o que exige a implantação de medidas como a criação de linhas de crédito oficiais e a flexibilização dos recolhimentos tributários, proporcionando condições para a superação desse momento e a manutenção da estrutura imprescindível para a retomada do crescimento da economia nacional.
O setor de Transporte Rodoviário de Cargas é essencial, único presente em todos os cantos do país, sendo também o meio de ligação entre os demais modais.
Eduardo F. Rebuzzi é Presidente da Seção II do Transporte Rodoviário de Cargas da Confederação Nacional do Transporte – CNT.
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