Saiba o que ficou definido nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) entre o SETCESP e os sindicatos profissionais de sua base, para a vigência de maio de 2022 a abril de 2023
Em um ano com alto índice de inflação, cresce também o desafio de se negociar. “Está tudo mais caro, tanto para as empresas, que estão tendo dificuldades para arcar com suas despesas, quanto para o consumidor, com relação a sua alimentação e a outros serviços básicos”, reconhece Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP.
Ele foi um dos negociadores das Convenções Coletivas de Trabalho entre o SETCESP e os 11 sindicatos profissionais que pertencem a sua base territorial. Para o assessor jurídico, o objetivo foi firmar um reajuste que permita a reposição da inflação, e ao mesmo tempo, com o qual o empresário possa tentar repassar ao mercado o seu custo.
Contando mais detalhes das negociações, Ana Jarrouge, presidente executiva do SETCESP, explicou como costumam ocorrer. “Todo ano, através dos poderes conferidos ao presidente do Conselho Superior e de Administração da entidade, formamos um Comitê de empresários que dão suporte, diretrizes e limites em relação a negociação, que é conduzida pelos advogados negociadores”.
Nas negociações de 2022, o SETCESP e os sindicatos laborais acordaram o índice de 12,47% para o reajuste salarial e reajuste dos pisos das categorias profissionais do transporte rodoviário de cargas, sendo 10% em maio de 2022 e 2,47% em outubro de 2022, ambos aplicados sobre o salário de abril de 2022.
Os reajustes concedidos foram baseados no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e é o indicador que registra o preço da cesta básica. Este ano, o INPC acumula alta de 4,49% e chega a 12,47% nos últimos 12 meses. Esse também é o índice que o Tribunal Regional do Trabalho tem como parâmetro para estabelecer decisões.
No ano de 2002, a inflação chegou a um patamar bem parecido com o de agora (12,53%). Na época, as empresas encontraram na recomposição dos valores dos seus serviços um caminho para suportarem o peso da folha de pagamento, já que o setor é grande empregador de mão de obra.
“Na realidade, não tem mágica, as empresas vendem um produto, no nosso caso uma prestação de serviço, que tem que ser rentável e ainda, deixar margem para pagar salários, insumos e fornecedores”, aponta Bentivegna.
Ele observa que todo o empresário é um gestor dos recursos que compra para oferecer tal produto ou serviço e, por isso, as empresas tem que estabelecer um equilíbrio, para que não sofram com cortes de pessoal ou pedidos de demissões. “Por mais que haja carretas, caminhão, prédio e galpões as transportadoras necessitam fundamentalmente de pessoas. Embora a gente use muita tecnologia, um veículo não roda sozinho”, compartilha Bentivegna.
Quanto ao clima das negociações, o assessor jurídico revelou que para a sua surpresa não houve grande tensão, até porque todos estão sensíveis à situação econômica. “Há muitos anos que a gente não terminava as negociações na segunda rodada. Lembro de uma vez que começamos as negociações em abril e terminamos em julho”, conta ele dizendo também que, “inesperadamente houve compreensão, sinergia e acordo mútuo diante daquilo que foi possível de se fazer”.
O presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Adriano Depentor, ressalta a colaboração dos sindicatos laborais, que foi essencial para tornar o processo de negociação mais ágil. “Os sindicatos profissionais também foram bastante responsáveis e equilibrados em suas reinvindicações”, disse ele.
Enquanto isso, a presidente executiva conclui que as negociações foram realizadas de forma transparente e democrática, uma vez que, “o Comitê foi formado contemplando diversos tamanhos de transportadoras, que atuam em vários segmentos de transporte, o que torna muito mais legítimo o processo negocial”.
“Nós conseguimos uma negociação, que nunca é o ideal, mas que foi o possível. Levamos em conta todas as empresas que representamos aqui no SETCESP, que são pequenas, médias e grandes. Às vezes a condição de uma empresa grande é melhor, mas aqui nós olhamos para o conjunto”, afirma Bentivegna.
Segundo ele, o comitê também acompanhou as negociações que ocorreram, nos sindicatos do interior e os das capitais do país. “Nosso reajuste ficou na média, o que houve de diferença é que em alguns lugares foi possível o parcelamento em mais vezes, e aqueles que não conseguiram parcelar, reajustaram por um pouco menos”, informou.
Reajuste nas diárias
Os valores das diárias tiveram um reajuste de 14% em relação ao que havia sido definido em 2021, ou seja, a provisão para o almoço ou jantar passou a ser de R$26,14 e a pernoite passou para R$38,63, tanto para os cargos administrativos, quanto para os operacionais.
“Esse reajuste acima da inflação é porque sabemos que o preço nos supermercados de itens básicos como, arroz, óleo e a carne também subiram. Isso foi uma forma que encontramos de contribuir com alimentação do profissional”, avaliou Bentivegna.
Participação nos Lucros e Resultados
Quanto ao valor da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) foi reajustado para R$880,00. Pago em duas vezes, sendo a primeira parcela no valor de R$440,00 no mês de outubro de 2022 e a segunda, com o mesmo valor, no mês de abril de 2023.
No entanto, vale destacar que as faltas não justificadas permitirão o abatimento de 10% da PLR por falta no semestre. Isso tem por objetivo incentivar, ainda mais, a assiduidade e comprometimento dos colaboradores.
Se manteve
As cláusulas sociais não foram alteradas nesta CCT 2022/2023. Somente houve correção do valor do auxílio ao filho excepcional pelo INPC de forma integral, passando a ser de R$263,90.
“Os esforços durante as rodadas de negociação foram concentrados nas cláusulas de natureza econômica, pois o momento não propiciou um avanço na discussão de cláusulas sociais”, indicou Narciso Figueirôa Jr, assessor jurídico do SETCESP e que também foi um dos advogados que esteve à frente das negociações.
Importante destacar que há um teto para o reajuste que é de R$3.500,00 (para cargos operacionais) e de R$4 mil (para cargos administrativos). O valor que ultrapassar o teto, é de livre negociação entre colaboradores e a empresa.
Os sindicatos da base territorial do SETCESP são: Sindlog de São Paulo e de Itapecerica da Serra; Sindicargas de São Paulo e de Itapecerica da Serra; Simtratecor da região de Osasco; Sindipesado de Itapecerica da Serra e de São Paulo; Sintracargas de Jundiaí e Região; Sindicarga de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Poá; Sindrodov de Mogi das Cruzes e Suzano; Sindicargas de Guarulhos; Sindiescrit de Mogi das Cruzes e Região; o Sindmar de Atibaia e Região e o Sinetrosv de Osasco e Região.
Até o fechamento desta edição, ainda estava em andamento as negociações com o Sindlog e Sinetrosv.
Para mais informações ou em caso de dúvidas sobre a aplicação das condições previstas nas Convenções Coletivas, entre em contato com o setor jurídico do SETCESP:
(11) 2632-1005 ou (11) 2632-1038
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