O Contran prorrogou a data limite para realização do exame toxicológico. Os prazos variam conforme a validade da CNH. Alguns têm até 30 de março para regularizar a situação, outros até 31 de abril. Confira o calendário estabelecido.
No mês de junho do ano passado, a Lei 14.599/23 entrou em vigor e trouxe consigo várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive nos exames toxicológicos. O procedimento auxilia na investigação da verificação do consumo ativo ou não de substâncias psicoativas em motoristas. É obrigatório periodicamente para manutenção e renovação das categorias C, D, e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para quem não está com o exame em dia, a Lei determinava o dia 28 de janeiro como data limite para sua regularização. Dois dias antes desse prazo, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estendeu esse vencimento. “Para não prejudicar os motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda”, sinalizou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Agora, segundo a pasta, os novos prazos para realização do exame toxicológico variam de acordo com a validade CNH:
- Para CNHs com validade entre janeiro e junho, o prazo para regularização é até 31 de março de 2024;
- Já as CNHs com validade entre julho e dezembro, a data limite é até 30 de abril de 2024.
Ana Jarrouge, presidente executiva do SETCESP, comenta que esse exame é de total responsabilidade do condutor, mas que as empresas também precisam ficar atentas à regularização dos documentos de seus motoristas para que eles não sejam impedidos de dirigir. “A obrigatoriedade do exame toxicológico periódico para profissionais condutores é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro e seu custo é de responsabilidade do motorista”, afirma ela.
Caroline Duarte, coordenadora jurídica do SETCESP, lembra também que a gestão da documentação dos profissionais por parte da transportadora vai além de prevenir penalidades e a suspensão do direito de dirigir. “Nós sabemos que esse profissional está diretamente ligado a uma atividade sujeita a riscos. Então, ele precisa realmente estar apto a cumpri-la, preservando a integridade física dele e dos demais no trânsito”.
Duarte ainda acrescenta, que o motorista estar com o exame toxicológico válido é indispensável em situações como, por exemplo, “na hipótese de ocorrer um sinistro com a carga, que efetivamente haja a necessidade de acionar o seguro, a seguradora, certamente, verificará se a CNH está em dia”, pontua.
SP tem mais motoristas pendentes
Até 26 de janeiro, havia no país 1.162.058 condutores das categorias C, D e E que estavam com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias, conforme um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
São Paulo concentrava o maior número de motoristas que ainda precisam realizar o teste. No total, 335.822 condutores ainda não haviam se submetido ao exame. Quando o dado é analisado percentualmente, o estado fica em sexto lugar na lista nacional de pendências no toxicológico, atrás do Acre, Amazonas, Maranhão, Paraíba e Piauí.
Multa pesada
Se o condutor das categorias C, D e E for flagrado sem o exame toxicológico, após 30 dias do seu vencimento, ele poderá receber uma multa gravíssima, cuja a penalidade é multiplicada por cinco e seu valor é de R$1.467,35 mais a aplicação de sete pontos na CNH. Em caso de reincidência, dentro de um período de 12 meses, ele terá a mesma multa, só que a penalidade é multiplicada por dez, e o valor vai para R$2.934,70.
As multas começam a ser aplicadas a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Já para quem tem a CNH com vencimento entre julho e dezembro, as multas serão aplicadas depois de 31 de maio.
Onde fazer exame?
Este procedimento só pode ser realizado em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O SETCESP possui uma parceria com a rede de laboratórios Caeptox e oferece o melhor custo benefício do mercado para as transportadoras associadas, que por sua vez, podem indicar os motoristas para que eles se beneficiem desse desconto.
A Caeptox também possui mais de 3 mil postos de atendimento em todo o país para a coleta e o resultado do exame sai em dois dias úteis.
Como é feito?
Para a realização do exame, é coletada uma pequena amostra de cabelos ou pelos. Isso porque, quando há o uso de substâncias tóxicas, ela é absorvida e fica armazenada na queratina presente nos fios do corpo.
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