Davi Barreto Gomes tomou posse como diretor da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres em de julho de 2019, com mandato até 18 de fevereiro de 2023, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio de Assis Lobo. O novo diretor é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestre em Regulação pela Universidade de Brasília (UnB) e, até a indicação, atuava como conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em entrevista à Revista SETCESP, Davi Barreto falou sobre as futuras implementações da Agência e como pretende atuar frente ao cargo.
1 – Nesse início de administração, pode nos contar qual tem sido o seu foco de atuação na ANTT?
A ANTT é responsável por regular importantes setores da infraestrutura brasileira (rodovias, ferrovias, transporte de carga e de passageiros), de forma que todas as decisões da Agência têm impacto relevante nesses setores e, consequentemente, na economia do país.
Nesse sentido, meu objetivo é ajudar a ANTT a ser reconhecida como uma instituição de referência em regulação, com atuação efetiva na melhoria do setor de transportes terrestres.
Para isso, acredito que seja preciso trabalhar em torno de três pilares: (i) promover regulação de qualidade (racional, estável e efetiva); (ii) fortalecer a autonomia da Agência; e (iii) e ampliar os meios de enforcement capazes de garantir o fiel cumprimento dos contratos.
2 – O último levantamento realizado pela Pesquisa CNT de Rodovias indicou que 57% dos mais de 107 mil km de rodovias federais e estaduais pavimentadas foram avaliados como regular, ruim ou péssimos. Outro dado da CNT indica 59,2% das rodovias brasileiras apresentam problemas de sinalização. Como a ANTT pode ajudar a melhorar esse cenário?
A baixa qualidade da malha rodoviária brasileira é consequência do déficit de investimentos em infraestrutura, realidade que persiste na dinâmica econômica do nosso país. Assim, em um cenário de pouco espaço fiscal para ampliação da presença do setor público, a única saída para a retomada de investimentos no setor é a ampliação da participação do setor privado.
A importância da participação privada nas rodovias pode ser medida pelos indicadores de qualidade da própria pesquisa CNT. Enquanto 65,8% das rodovias sob gestão pública são consideradas regulares, ruins ou péssimas, o mesmo indicador para as rodovias administradas pelo setor privado é de apenas 18,1%.
Dessa forma, a ANTT, em conjunto com o governo federal, planeja aumentar de forma substancial a participação do setor privado, concedendo novos 16.000 km de rodovias, um aumento de mais de 150% da malha atualmente concedida.
Acreditamos que novos investimentos irão melhorar a qualidade das rodovias existentes e liberar recursos públicos para outros trechos da malha federal.
3 – A Lei nº 13.103/2015, determina que o motorista profissional descanse ao menos 30 minutos após 5h e meia de direção, pare para fazer suas refeições e descanse ao menos 11h entre jornadas, porém atualmente, não há pontos de parada suficientes para que a Lei seja colocada em prática. De que forma pretende-se resolver o problema da falta destas áreas de descanso nas rodovias já existentes? E também nas rodovias que serão concedidas à iniciativa privada?
Os diversos órgãos que compõem a administração pública federal vêm trabalhando em várias frentes para a melhoria das condições de trabalho dos motoristas de veículos de carga.
Nesse sentido, a ANTT, nos novos projetos de concessões rodoviárias, alinhada ao disposto na Lei 13.103/2015, definiu exigências de construção de áreas para descanso dos caminhoneiros em até 12 meses após a assinatura dos contratos.
4 – Qual é a previsão para ampliação dos pontos de leitura do Canal Verde para que as fiscalizações sejam mais ágeis?
O Canal Verde é um sistema de fiscalização eletrônica composto por 55 antenas espalhadas estrategicamente em rodovias, que capturam informações dos veículos e cruza com bases de dados diversas, servindo de importante ferramenta de planejamento e fiscalização da Agência e de outros órgãos governamentais.
A ampliação dos pontos de leitura é um fator estratégico para o sucesso do Canal Verde, seja com a instalação de novas antenas, seja com novas ferramentas de captura de dados. Nesse sentido, a ANTT vem estudando novas formas de ampliação do sistema, inovando o modelo atual, de forma que a análise das informações permita não só a entrada dos dados de nossas antenas, mas de qualquer dispositivo de captura de placa (pardais nas rodovias, instrumentos OCR nos pedágios, redes de captura RFID, etc).
Essa inovação tem o potencial de ampliar dos atuais 55 pontos para mais de 2.000 pontos de registro de passagem, aumentando a efetividade do sistema e reduzindo custos.
5 – Há previsões para facilitar o processo do cadastro e o recadastro do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas)?
Sim, conforme Decreto 8.936, de 19 de dezembro de 2016, toda administração pública federal direta, autárquica e fundacional terá que facultar aos cidadãos, às pessoas jurídica e a outros entes públicos a solicitação e o acompanhamento dos serviços públicos sem a necessidade de atendimento presencial por meio da Plataforma de Cidadania Digital.
A ANTT vem investindo em novas soluções digitais que facilitem a vida dos transportadores de carga, reduzindo barreiras e desburocratizando processos. Em breve iremos disponibilizar novos serviços em plataformas eletrônicas.
6 – Pode explicar como é a relação entre SEFAZ e ANTT, de que maneira é estabelecida a troca de informações entre os dois órgãos para operações para fiscalização? E para aplicação das autuações?
A ANTT trabalha em conjunto com as Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ), compartilhando dados e informações, de forma a tornar mais efetivos os diferentes processos de fiscalização.
No Canal Verde Brasil, por exemplo, os dados coletados são compartilhados automaticamente com o Operador Nacional dos Estados (ONE) – sistema responsável por integrar os documentos fiscais eletrônicos das Administrações Tributárias. Assim, o sistema cruza os eventos de registro de passagem com os documentos fiscais transportados, de forma que podemos saber com precisão quem está transportando e o que foi declarado no documento de transporte. Paralelamente, a fiscalização da ANTT pode gerar elementos que, ao serem enviados para a SEFAZ, auxiliam cada Secretaria no combate à sonegação.
7 – Qual o recado que o senhor gostaria de deixar para os nossos leitores?
É importante ressaltar, mais uma vez, a importância da ANTT para o desenvolvimento do setor de transportes do país. Estamos investindo muito em nossos processos de concessões, regulação e fiscalização, de forma a tornar nossa ação mais efetiva e menos burocrática.
Há um caminho longo ainda a ser percorrido, mas estou confiante de que, com o apoio do nosso corpo técnico e de todos os agentes públicos e privados que fazem o setor, conseguiremos superar os vários desafios que se apresentam e melhorar o transporte de carga e de passageiros do país.
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