O SETCESP tem um posto credenciado da ANTT para solucionar as demandas relacionadas ao registro do transportador
Quem trabalha com o transporte remunerado de cargas no Brasil já sabe, precisa estar em dia com seu registro junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que é o órgão ligado ao Governo Federal que regulamenta, fiscaliza e supervisiona o transporte rodoviário no País.
Esse registro é o chamado RNTRC – Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga, que é um certificado público, instituído com a Resolução nº 4799, e é obrigatório para as Empresas de Transporte de Cargas (ETCs), o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e as Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTCs).
No SETCESP há um posto de atendimento credenciado e integrado à ANTT, onde é possível realizar: o cadastramento, inclusões e exclusões de veículos no registro, além da atualização dos dados e a revalidação ordinária.
“Com este registro é que o governo consegue saber o que circula no país, e transportado por quem. Qualquer empresa que faça o transporte de cargas para terceiro, precisa ter. A única exceção são aquelas que transportam aquilo que elas mesmas produzem”, explica o coordenador administrativo do SETCESP, Caique Neves.
Ele acrescenta que o RNTRC fica atrelado a todos os documentos fiscais que a transportadora tem que emitir. Razão pela qual precisa sempre estar atualizado. “Caso contrário, pode ficar impossibilitada de seguir com a sua operação ou sofrer com multas previstas em Lei”, adverte o coordenador.
“Informações que foram reportadas à Receita Federal, tem de constar também no RNTRC. Porque esses dados ficam interligados entre órgãos federais, e também com o Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito)”, reforça Fernanda Medeiros, auxiliar administrativa, que atende as demandas referentes ao RNTRC no SETCESP.
O transportador consegue também fazer a manutenção do seu RNTRC de forma gratuita pelo portal do Governo Federal (gov.br), acontece que muitos ainda não sabem como fazer isso de forma adequada. Só que recorrer a locais não credenciados pela agência, não deve ser considerado uma opção.
Isso porque, há práticas suspeitas e abusivas no mercado. Basta ir até o Google, atualmente o principal site de busca no Brasil, que você consegue perceber a quantidade de anúncios de agências e despachantes, que se propõem a fazer o registro da ANTT. Há páginas e páginas, e alguns, inclusive, buscam elementos para se parecer com o site oficial da ANTT. Se são confiáveis, isso é outra história.
Por isso, a transportadora que quer um cadastramento, inclusão, exclusão e revalidação pode e deve procurar o posto do SETCESP. “Nossa prestação de serviço envolve qualidade de atendimento e segurança. O transportador que nos procura sabe que seu registo está sendo feito corretamente. É bem mais seguro”, diz Neves.
E se tratando de comodidade, o posto do SETCESP também oferece tanto o atendimento presencial quanto a distância. É possível fazer a manutenção do RNTRC de forma 100% remota, desde que a organização possua o certificado digital, ou tenha reconhecido firma em cartório dos documentos.
“A empresa envia os arquivos por e-mail. Mas caso queira tirar dúvidas ou esclarecimentos enviamos mensagens e informações pelo telefone ou WhatsApp”, avisa Medeiros.
Ainda, se precisar de mais um bom motivo para acionar o posto do SETCESP aqui vai: empresas associadas tem desconto para inclusões, revalidação e recadastro do RNTRC, e as atualizações e exclusões são feitas gratuitamente. “A diferença para os valores praticados no mercado, chega a uma redução de quase 50%”, garante Neves.
A multa por deixar de atualizar as informações cadastrais é de R$750,00. Enquanto que, a penalidade por prestar serviço de transporte e não estar inscrito no RNTRC ou com o registro suspenso, pendente ou cancelado chega a R$3 mil.
Então esteja em dia com a manutenção do RNTRC. Adquiriu um novo veículo para integrar a frota? Inclua. Vendeu o veículo? Exclua. Mudou a placa para Mercosul? Atualize. Abriu uma empresa de transporte? Realize o cadastramento.
Fique por dentro!
Confira o atendimento para RNTRC no SETCESP
Através dos canais digitais: antt@setcesp.org.br | (11) 2632-1064 / (11) 2632-1008 / (11) 2632-1033.
Ou Presencialmente: na Rua Orlando Monteiro, 21 – 5º andar sala 52. De segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 09h às 17h. O atendimento é feito por ordem de chegada e não é preciso agendamento.
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