Uma transmissão ao vivo organizada pelo SETCESP para esclarecer o que mudou com o novo texto da NR1 foi ao ar pelo canal do YouTube da entidade, no dia 21 de março.
Além de Rodrigo Vaz, auditor fiscal do trabalho do MTE, participaram da live o assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Jr. e a diretora da Unidade do Sest Senat de Vila Jaguara, Eleonor Godoy.
Na live, Narciso expôs quais são as legislações que tratam de um ambiente de trabalho saudável e seguro. Ele destacou as últimas alterações trazidas pela Portaria nº1.449/24 que atualizou a NR1 e estará vigente a partir de 26 de maio.
“A NR1 passou a exigir o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e um PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Este último é um documento que deve ser elaborado pelas empresas e deve conter requisitos e orientações gerais para a prevenção de acidentes e doença no local de trabalho”, disse.
Segundo o assessor, o PRG deve abranger os riscos decorrentes de agentes físicos, químicos e biológicos, além dos riscos de acidentes e fatores ergonômicos. Embora esses elementos já estivessem previstos na NR1, a nova redação inclui, agora, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Os riscos psicossociais são as condições que afetam a saúde mental e o bem-estar do trabalhador. Isso inclui: estresse ocupacional, assédio moral, exaustão emocional e jornadas extenuantes.
Narciso relatou algumas informações para reforçar a importância do tema. Dados do Ministério da Previdência Social, analisados pelo portal G1, sobre afastamentos do trabalho, apontam para uma crise de saúde mental no Brasil.
Em 2024, foram quase meio milhão de afastamentos (o maior em 10 anos). Em comparação com o ano anterior, foi constatado um aumento de 68%. O maior tipo de afastamento é por ansiedade, seguido de depressão.
O auditor orientou que as empresas apresentem ações concretas em seus PGRs, que definam como funcionarão os processos dentro do GRO. Para isso as organizações devem seguir as fases de:
- identificar quais são os perigos;
- avaliar os riscos;
- saber como controla-los; e
- elaborar o inventário de riscos e planos de intervenção.
“Tem que constar na documentação, mas também é preciso que este plano seja efetivo, que as medidas de prevenção sejam aplicadas para que os riscos ocupacionais diminuíam. Os dados previdenciários são muito claros, estamos em uma situação crítica e precisamos tratar dessa situação”, alertou Rodrigo.
Prestando suporte para as empresas poderem atuar preventivamente, Eleonor lembrou que o SEST SENAT presta serviços de saúde, incluindo o de psicologia, gratuitamente, para trabalhadores do setor de transporte.
“O psicólogo atende e consegue avaliar as dificuldades que o profissional está tendo para atingir seu completo bem-estar. Convidem o SEST SENAT para participar e entender qual é o plano de ação da sua empresa”, indicou a diretora.
Ela destacou que a instituição possui programas preventivos de saúde e treinamentos para o desenvolvimento de liderança. “Sabemos que grande parcela da estafa no trabalho pode estar relacionada a questão de hierarquia”.
“Mais do que uma obrigação legal, ter um PGR é um investimento que a empresa faz e gera benefícios à medida que evita afastamento por motivos de saúde e passivos com autuações e ações judiciais trabalhistas”, finalizou Narciso.
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