Projeto Logística Sem Papel, sugere a dispensa da impressão dos documentos fiscais auxiliares e substituição por novas tecnologias
Imagine as operações de transporte mais fluídas. Com todos os documentos compilados, em uma única etiqueta impressa, sem a necessidade de emissão e armazenamento de diversos papéis. Tudo feito de forma segura, sem deixar de constar informações importantes referentes ao produto.
Seria um cenário ideal, para a logística, transportadores, embarcadores, varejistas, consumidores e até para o governo fiscalizar. A ideia é tão boa, que a gente até se pergunta, o que falta para que isso seja feito?
Simulações realizadas pela FecomercioSP, mostram que a burocracia envolvendo as obrigações acessórias para entrega de uma mercadoria podem consumir, em média, 9% do faturamento das empresas. A digitalização de processos, sem dúvida, é a resposta mais eficaz para reduzir esses impactos.
Em uma live da Federação, realizada em 14 de abril, Vitor Magnani, coordenador-executivo do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, destacou que apenas cerca de 5% dos varejistas do país vendem online, e que com a pandemia a expectativa é que esse número dobre, entretanto, ainda é uma parcela bastante pequena.
“Temos 32 milhões de brasileiros conectados, que são potenciais clientes e podem gerar receita para o comércio, então existe uma capacidade grande de crescimento. O que dificulta o aumento das vendas no comércio eletrônico é justamente a burocracia”, apontou.
Uma única mercadoria comprada online pode gerar até 16 documentos impressos, para chegar ao seu destino final. É um número expressivo, levando em conta uma única transação de e-commerce. Veja a lista a seguir de quais seriam estes documentos:
1- Nota Fiscal eletrônica (NF-e);
2 – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe);
3 – Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);
4 – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte);
5 – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
6 – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (Damdfe);
7 – Programação de coleta;
8 – Romaneio de coleta;
9 – Etiqueta AWB;
10 – Ordem de coleta;
11 – Etiqueta do embarcador;
12 – Etiqueta do transportador;
13 – Etiquetas de controle interno;
14 – Protocolo de entrega;
15 – Romaneio de embarque na expedição; e
16 – Roteiro Last-mile (última milha).
Isso ocorre, segundo Magnani, por que diversos estados impõe algumas obrigações para que a carga possa transitar de uma federação a outra. Tais exigências servem para a fiscalização do poder público.
Para o transportador, todo esse excesso de burocracia aumenta o tempo investido na separação e no manuseio de documentos, além do espaço para o arquivamento de comprovantes de entrega físicos.
“Adicione a isso, as questões regionais de rodízio, as alíquotas distintas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os procedimentos diferentes na fiscalização. São situações que enfrentamos, rotineiramente, e complicam a operação”, afirmou Guilherme Juliani, diretor da especialidade E-commerce do SETCESP, durante sua participação na live.
Diante deste panorama, os setores de representação do comércio eletrônico e da logística e transporte de cargas, se reuniram em torno das propostas de mudanças encaminhadas aos órgãos reguladores.
Surgiu assim, o projeto Logística Sem Papel, elaborado pelo Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, em iniciativa da própria Federação, do SETCESP e de outras entidades representativas: a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), a Associação Brasileira de Logística (Abralog), a Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) e a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
O Logística Sem Papel propõem 3 pontos de mudanças:
1º) Substituição da impressão do Dacte (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico), do Damdfe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) pela disponibilização das informações em formato digital. A proposta é de que o acesso às informações seja realizado por meio de smartphones, tablets ou outro dispositivo, que permita a assinatura do destinatário e que também sirva como comprovante de entrega ou de prestação dos serviços.
2º) Dispensar a informação do valor total da operação no Danfe Simplificado e no Danfe Etiqueta, possibilitando o acesso às informações de valor da mercadoria transportada por leitor de QR Code ou algo do gênero (acesso via smartphones ou tablets).
3º) Retirada de informações sensíveis na nota fiscal de qualquer local exposto no pacote ou na mercadoria.
O atendimento a essas questões, resulta em redução de custos, mais segurança e menos burocracia aos contribuintes, além de tornar mais rápido o processo logístico, simplificando e integrando toda a cadeia. Ganha o varejo, o transporte e o consumidor.
“No ano passado, o e-commerce brasileiro teve o 6º maior crescimento no mundo. Com esse aumento é importante pensar em novas políticas públicas, porque a transformação no comportamento de compra do consumidor é real. Para destacar alguns impactos positivos, se a gente de fato digitalizar, ao menos, parte dos documentos fiscais, os governos irão arrecadar mais, porque a informação será just in time (na hora), e o consumidor será beneficiado pela diminuição do custo do frete e do tempo de entrega, e mais, o ganho ambiental com menos documentos impressos”, destacou Magnani.
Por sua vez, Juliani reforçou a importância de trazer para a discussão o poder público. “Temos que estar mais próximos do governo, e promover iniciativas, que podem melhorar o nosso trabalho, o ambiente de negócios e o nosso país. Hoje, as mudanças que necessitamos só serão possíveis usando a tecnologia”.
Já foram realizadas diversas reuniões em instâncias técnicas e políticas para apresentar o Logística Sem Papel. Desde de 2019, ele tem sido discutido com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Em evento mais recente, foi enviado em novembro de 2020, um ofício ao Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) com considerações sobre o Danfe Etiqueta.
Clique e conheça todos os detalhes da Logística Sem Papel.
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