Eleito presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte) em fevereiro deste ano, Vander Costa, que é empresário do transporte de cargas fala sobre o atual panorama político-econômico do país
Desde que iniciou sua administração frente à CNT, qual tem sido o principal foco de atuação? Já é possível fazer um balanço desses primeiros meses de trabalho?
Os desafios são muitos e precisamos estar focados simultaneamente em diversos temas. Para responder à pergunta de forma objetiva diria que o principal foco é a melhoria da comunicação com os diversos públicos. Precisamos nos comunicar melhor com as entidades representativas do transporte para que as nossas ações cheguem ao conhecimento das empresas.
Precisamos nos comunicar melhor com o Executivo para, por exemplo mostrar que o sistema “S” contribui para a sociedade de forma barata e até vantajosa para quem usufrui.
A comunicação com o Legislativo é fundamental para termos uma legislação que melhore as condições para o transporte.
Empresas e autônomos têm identificado muitas divergências em relação ao formato de cálculo estabelecidos na Tabela do Frete, inclusive foi o motivo que levou à sua suspensão. Como sua gestão tem atuado para promover o consenso?
Estamos dialogando com todos em busca do entendimento. Partimos de um ponto que é consenso: uma paralisação no momento atual é ruim para todos os partícipes. É ruim para os autônomos, para as empresas de transporte de cargas, para os embarcadores, para o governo, para a economia e para a sociedade brasileira.
Se é possível dizer que existe consenso sem unanimidade, pois existem duas pequenas minorias que pensam diferente. Uma composta daqueles que vibram com a desordem e não perdem oportunidade de falar em paralisação. E outra que só pensa no resultado de curto prazo, sem olhar para a sociedade.
Só para tentar esclarecer, a segunda posição foi a adotada pela Petrobrás no ano passado e provocou a paralisação de maio de 2018. Aquela paralisação era facilmente evitável com um pouco de bom senso, que faltou, e nos levou à situação que estamos vivendo até hoje.
Divergências na tabela sempre existirão, pois a estrutura de custos varia de acordo com a região, com o tipo de veículo de carga e por muitas outras razões.
Qual sua opinião sobre as conclusões do estudo realizado pela ESALQ para a nova Tabela que talvez tenha desagradado, tanto embarcadores quanto motoristas autônomos e transportadores?
Existem alguns poucos erros. Eles têm capacidade técnica para fazer uma tabela melhor, mas qualquer tabela que for feita terá distorções. É impossível realizar um levantamento de custos que sirva para todo o Brasil. Os custos são diferentes. Qualquer tabela serve apenas como referência. Mesmo assim, essa produzida pela ESALQ tem mais embasamento técnico que a anteriormente publicada pela ANTT.
A previsão da União é que até 2021 ocorra a licitação de 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais. Como o senhor avalia que isso possa melhorar a infraestrutura do país?
Esta é a única forma de vermos uma melhoria na infraestrutura rodoviária do Brasil. Nossos governos já não têm recursos para investimento, tanto no âmbito federal, como estadual e municipal – culpa da constituição de 1988, chamada de cidadã, que trouxe muitos direitos à população e que foram ampliados com as décadas de governos populistas. Para corrigir essas distorções é preciso realizar uma série de reformas, que vão além da Previdência.
Se o governo não tem capacidade de investimento será preciso utilizar recursos da iniciativa privada.
Temos trabalhado para alcançarmos o menor pedágio possível, sempre nos posicionando contra as outorgas, que aumentam a necessidade de investimento e, por consequência, o preço dos pedágios. Se aumentar muito, o valor do pedágio pode tirar todo o ganho que o setor transportador terá em decorrência da melhoria da infraestrutura.
Defendemos, ainda, o pagamento de pedágio por todos os usuários e que o cálculo seja realizado pela quilometragem efetivamente utilizada. Rodovias fechadas sem praça de pedágio. Tarifação na saída.
A Câmara aprovou a MP da Liberdade Econômica, que tem por objetivo melhorar o ranking Brasil de negócios, no entanto, o destaque que criava o Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente foi retirado do texto, aliás atendendo a posição da CNT. Por que a Confederação acha que essa questão não iria beneficiar o setor?
Principalmente porque criava uma reserva de mercado para o setor financeiro. Constava no projeto que os DT-e’s deveriam ser fornecidos por empresas ligadas ao mercado financeiro e isto é custo alto para o setor de transporte. O DT-e deve vir. Estamos trabalhando com o Ministério da Infraestrutura para ser o mais simples possível, com as informações necessárias à gestão do governo federal. Vamos lutar para que o setor tenha o menor trabalho e o menor custo possível.
Na sua avaliação a unificação de documentos é uma alternativa para desburocratizar o TRC? Qual é a melhor forma de fazer isso?
A unificação de documentos é excelente para o TRC, mas só virá se for na Reforma Tributária, pois hoje a competência para legislar sobre os documentos do transporte é dos Estados, no transporte intermunicipal; ou dos municípios, no caso do transporte municipal. Hoje, o Governo Federal fica sem informações, vem daí a necessidade de criar o DT-e. A unificação poderá viabilizar o transporte multimodal.
No início deste ano, foi anunciada pelo ministro da Economia a intenção de realizar cortes de verbas no Sistema “S”. Isso prejudicou ou pode vir a afetar algum programa ou serviços oferecidos pelo SEST SENAT? Como a CNT está lidando com este assunto?
Até hoje, não foi anunciado formalmente o corte. Isso prejudicou um pouco o SEST SENAT em decorrência da incerteza. Estamos trabalhando intensamente junto ao governo, mostrando tudo o que fizemos e explicando a necessidade de manutenção das arrecadações para garantir a continuidade de nossas atividades.
Avançamos na definição de um modelo de gestão com transparência. Podemos colaborar com o governo, principalmente com o Ministério da Infraestrutura e com o da Cidadania, e já colocamos alguns programas em prática. Considerando a frequência do assunto na imprensa, é provável que venha algum corte, por acordo ou projeto de lei. Trabalhamos para ser o menor possível, mas não temos um número para apontar.
Em maio, o senhor se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e juntamente com outros dirigentes entregaram uma carta em apoio a Reforma da Previdência, porém considerando algumas alterações no texto. A Reforma da Previdência, hoje do jeito que está para ser votada no Senado, atende ao interesse da CNT? Qual é o impacto no setor de transporte? E especificamente no transporte rodoviário de cargas?
Aprendi, em Brasília, que a melhor reforma é a possível. Esta é a melhor Reforma da Previdência neste momento, A CNT vê com clareza a necessidade de fazer a reforma para viabilizar o Governo Federal pois, de outra forma, todos os nossos impostos irão para o pagamento de aposentados. O mesmo acontece nos Estados e Municípios. Os investidores querem um Brasil viável para aplicarem seus recursos e, nesse sentido, a Reforma da Previdência é fundamental.
Qual recado o senhor gostaria de deixar para os nossos leitores?
O Brasil tem jeito. Vamos trabalhar que dá certo. Pela primeira vez em nossa história temos um governo com ideologia liberal. O Congresso também tem dado sinais de apoio ao desenvolvimento econômico. Devemos aproveitar o momento para melhorar as condições econômicas, fazer as reformas e as modernizações necessárias.
O crescimento econômico é o remédio para nossos negócios, mas precisamos fazer o dever de casa, preparando os empresários e dirigentes para não aceitarem a baixa remuneração dos fretes. Melhorar os resultados de nossas empresas só depende de nós.
Nenhum empresário é obrigado a trabalhar com prejuízo, e o prejuízo de hoje é eterno. No futuro, o cliente que pagou frete baixo não vai aceitar uma margem alta. Se for pedido, vai trocar de transportador. Empresários, cuidem de sua saúde e da saúde de suas empresas. Para a empresa só existe um remédio: lucro.
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