Governo cria Grupo Interministerial com a participação de sete pastas da administração pública, mais Confederações do setor produtivo e Centrais Sindicais
O decreto nº 11.477 publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), no dia 6 de abril, instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial, para a elaboração de propostas de reestruturação trabalhista e valorização da negociação coletiva.
“Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial, […] para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo Federal, os trabalhadores e os empregadores”, estabelece a medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No primeiro mandato do atual presidente, em 2003, ocorreu também a criação do Fórum Nacional de Trabalho, que tinha essa mesma finalidade, lembra o assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Jr.
“Agora, neste novo grupo, que é transitório, questões devem ser discutidas visando um aperfeiçoamento da legislação na área sindical. Essas iniciativas são muito comuns nos governos do PT “, diz ele pontuando que, na vez anterior, houve poucos resultados práticos.
Na época, Figueirôa recorda que, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi alterada, através da Lei 11.648/08, para que 10% da Contribuição Sindical fosse repassada para as Centrais Sindicais. Entretanto, ele considera que o Fórum tinha potencial para modificar outras questões. “Era uma oportunidade para a realização de uma Reforma Sindical, que muitos aguardavam, mas que não ocorreu”.
Figueirôa foi um dos indicados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) para integrar o Grupo, que é tripartite — ou seja, representa três partes (governo, empregados e empregadores); composto ao todo por 36 membros titulares e igual número de suplentes. Além dele, a CNT indicou também para a vaga de titular, o gerente de relações sindicais da Confederação, Frederico Melo.
O grupo é presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com 12 representantes indicados pelo Governo Federal: Ministérios da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, Previdência Social, Direitos Humanos, AGU (Advocacia Geral da União) e Casa Civil.
Mais 12 representantes das Centrais Sindicais: CUT (Central Única dos Trabalhadores), CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), FS (Força Sindical), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
E outros 12, das Confederações do setor produtivo: CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), CNTUR (Confederação Nacional do Turismo) e CNT.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial ocorreu no dia 23 de maio, e como era de se esperar, foi conduzida pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No encontro, houve uma apresentação das propostas pelas Centrais Sindicais para uma Reforma Sindical.
Diante das diretrizes sugeridas, a bancada das Confederações patronais pediu mais tempo para examinar tais proposições e foi marcada a próxima reunião plenária do Grupo, na qual os representantes do setor produtivo apresentarão também as suas contribuições aos trabalhadores e ao Ministério do Trabalho, para que assim, uma versão final do texto possa ser acordada.
Segundo Luiz Marinho, a expectativa do governo é que haja um consenso nas propostas de reforma para que seja elaborado um projeto de lei a ser apresentado no Congresso Nacional, ainda neste ano.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo entre as propostas das Centrais Sindicais estão incluídos “a criação de uma agência pública de autorregulação das relações de trabalho, reforço de mecanismos de negociação coletiva e definição de linha de corte de representatividade mínima e limites de mandatos dos sindicatos”.
“Ainda há muitos pontos a serem definidos. Embora, já tenhamos uma pauta trabalhista elaborada”, fala o assessor. Ele espera que dessa vez, os objetivos previstos no decreto sejam alcançados.
“Que tenhamos de fato reformas que aperfeiçoem as relações trabalhistas, fortaleçam e modernizem a representação sindical e valorizem as negociações coletivas de trabalho”.
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